Termos e Condições para Empresas

1. Definições e aplicabilidade

1. Nas presentes condições, entende-se por:
   Cliente : qualquer pessoa singular ou coletiva que não seja consumidor, que atue no exercício da sua profissão ou atividade empresarial e que tenha efetuado uma encomenda à Luspada.
   Dia : dia de calendário;
   Empresário (doravante também designado por „Luspada“): Luspada Commerce B.V. (a operar sob a designação Salonplus.nl). Sediada em Hofwijckstraat 28-2, 1055 GG Amsterdam, a operar nos Países Baixos sob o número de IVA: NL868959601B01 e Câmara de Comércio de Amesterdão 99372932;
   Contrato : qualquer Contrato relativo ao fornecimento de artigos pela Luspada ao Cliente.
   Oferta: qualquer proposta não vinculativa enviada pela Luspada ao Cliente, destinada à celebração de um Contrato, por via eletrónica ou não.
   Artigos: todos os artigos oferecidos, a fornecer ou fornecidos pelo Empresário ao abrigo do Contrato.
   Por escrito: por escrito, por e-mail ou por fax.
   Termos e condições gerais: os presentes termos e condições gerais utilizados pela Luspada.
   Conta empresarial: uma conta que o Cliente pode criar, na qual pode iniciar sessão com um código de acesso obtido e consultar as encomendas efetuadas, entregues e todas as restantes alterações relativas à Conta empresarial.
2. Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, cotações e Contratos entre a Luspada e o Cliente, salvo se as partes tiverem acordado expressamente e Por escrito em contrário.
3. Os presentes termos e condições gerais não se aplicam a ofertas dirigidas a pessoas singulares nem a Contratos celebrados com pessoas singulares que não atuem no exercício de uma profissão ou atividade empresarial.
4. A aplicabilidade de quaisquer condições de compra ou outras condições do Cliente é expressamente excluída.
5. Se, em qualquer momento, uma ou mais disposições das presentes condições forem total ou parcialmente nulas ou anuladas, as restantes disposições manter-se-ão integralmente em vigor. Nesse caso, a Luspada e o Cliente consultar-se-ão para acordar novas disposições que substituam as disposições nulas ou anuladas, tendo em conta, tanto quanto possível, a finalidade das disposições originais.
6. Em caso de dúvida quanto à interpretação de uma ou mais disposições das presentes condições, a interpretação deve ser efetuada de acordo com o espírito dessas disposições.
7. Se ocorrer entre as partes uma situação não prevista nas presentes condições, esta deverá ser apreciada de acordo com o espírito das presentes condições.
8. Tudo o que for estipulado em benefício da Luspada nos Termos e condições gerais e em eventuais acordos adicionais é igualmente estipulado em benefício dos intermediários e outros terceiros contratados pela Luspada.

2. Ofertas/cotações

1. Todas as Ofertas/cotações da Luspada nos websites, em comunicações enviadas e por telefone são não vinculativas e podem ser sempre revogadas pela Luspada.
2. Erros ou lapsos manifestos na Oferta não vinculam a Luspada.
3. Qualquer Oferta/cotação pode ser revogada Por escrito pela Luspada no prazo de sete dias de calendário após a receção da aceitação, caso em que não será celebrado qualquer Contrato entre as partes.
4. Cada Oferta contém informações que permitem ao Cliente compreender claramente os direitos e obrigações associados à aceitação da Oferta. Isto diz respeito, em particular:
   • ao preço sem impostos, salvo acordo em contrário;
   • aos eventuais custos de entrega;
   • ao modo como o Contrato será celebrado e aos atos necessários para esse efeito;
   • ao modo de pagamento, entrega ou execução do Contrato;

3. Encomenda e celebração do contrato

1. Quando o Cliente efetua uma solicitação/encomenda, o Contrato só é celebrado após a respetiva aceitação pela Luspada por e-mail.
2. As encomendas podem ser efetuadas nos websites da Luspada, por e-mail ou por telefone.
3. A Luspada reserva-se o direito de cobrar uma sobretaxa no caso de encomendas que excedam um peso total máximo de expedição.
4. A aceitação de encomendas pode estar sujeita a condições, tais como pagamento antecipado; consulte o artigo 6.
5. Se, por qualquer motivo, não for possível aceitar uma encomenda de determinado artigo, a Luspada procurará, em consulta com o Cliente, fornecer um artigo comparável em preço e qualidade. A encomenda será aceite de forma adaptada após acordo.
6. A Luspada tem sempre o direito de verificar previamente uma encomenda ou de a recusar sem indicar os motivos, comunicando-o ao Cliente logo que possível.

4. Preços

1. Os preços nos websites do Empresário são em euros e correspondem a preços atuais. Todos os preços da Luspada estão sujeitos a erros de programação e tipografia
2. Todos os preços incluem custos de embalagem, mas excluem IVA* e custos de transporte, expedição e contribuições legais, salvo indicação em contrário. Por encomenda, é cobrada uma única contribuição para os custos de envio, indicada nos websites e dependente do método de pagamento.
3. A Luspada não pode ser obrigada a respeitar os preços por si indicados quando comunicar que a cotação, ou parte dela, contém um erro manifesto, erro de impressão, composição, cálculo ou escrita, salvo se o Cliente provar que, segundo critérios de razoabilidade e equidade e as conceções geralmente aceites no comércio, seria irrazoável não vincular a Luspada à Oferta.
4. A Luspada tem o direito de adaptar os preços, ou partes destes, de bens ou serviços ainda não entregues e/ou não pagos a eventuais alterações dos fatores determinantes do preço, como preços de matérias-primas, salários, impostos, custos de produção, taxas de câmbio, entre outros.
5. A Luspada tem sempre o direito de adaptar imediatamente os preços se um fator legal determinante do preço o justificar.
6. As alterações de preços descritas no presente artigo, às quais a Luspada tem sempre direito, serão comunicadas ao Cliente logo que possível da forma habitual. A não receção de uma comunicação de alteração de preço não confere o direito a entrega aos preços anteriormente indicados pela Luspada.

5. Entrega, transporte e risco

1. A Luspada determina o modo de transporte e o transportador. Caso o Cliente tenha requisitos especiais de transporte, os custos adicionais ficam a seu cargo. Todas as encomendas são entregues no ponto de recolha ou na morada indicada pelo Cliente.
2. O artigo encomendado fica por conta e risco do Cliente a partir da entrega, mesmo que a propriedade ainda não tenha sido transferida para o Cliente.
3. A Luspada procura entregar a encomenda com a maior brevidade possível, mas o mais tardar no quarto dia útil após a data da encomenda. Em caso de atraso na entrega de toda ou parte da encomenda, a Luspada informará o Cliente atempadamente.
4. Todos os prazos de entrega indicados pela Luspada são aproximados e foram estabelecidos com base nos dados e circunstâncias conhecidos pela Luspada no momento da celebração do Contrato. O prazo de entrega acordado nunca constitui um prazo essencial, salvo acordo expresso em contrário.
5. A Luspada reserva-se o direito de entregar a encomenda em partes. As entregas parciais ou posteriores não implicam custos adicionais.
6. Se, inesperadamente, uma encomenda estiver incompleta no momento da entrega, o Cliente deve comunicá-lo imediatamente à Luspada após a receção. A Luspada entregará então a parte em falta da encomenda com a maior brevidade possível.
7. Se uma encomenda entregue pela Luspada contiver artigos não encomendados pelo Cliente, este deve comunicá-lo imediatamente à Luspada após a receção. O Cliente poderá devolver os artigos entregues incorretamente de acordo com o procedimento comunicado pela Luspada, após o qual a Luspada enviará os eventuais artigos em falta.
8. Assim que o Cliente utilizar ou revender os artigos entregues incorretamente, perde o direito de os devolver e a Lusapda cobrará esses artigos ao Cliente.
9. O Cliente é obrigado a aceitar os bens adquiridos aquando da respetiva disponibilidade ou entrega. Em caso de recusa ou omissão no fornecimento das informações ou instruções necessárias para a entrega, os produtos serão imediatamente devolvidos. Os custos exatos de devolução, incluindo eventuais custos de armazenamento por um período máximo de 4 semanas, serão comunicados previamente ao Cliente por e-mail antes da expedição. Estes custos são da responsabilidade do Cliente e serão deduzidos de eventuais reembolsos.

6. Pagamento e dados bancários

1. O pagamento é efetuado por débito bancário ou direto, cartão de crédito, banca online ou por conta, nas condições detalhadas nos websites e nas comunicações enviadas.
2. A Luspada tem sempre o direito de exigir ao Cliente um pagamento antecipado (parcial) ou qualquer outra garantia de pagamento.
3. Se for acordado que o Cliente paga por débito bancário, débito direto ou por conta, aplica-se um prazo de pagamento (essencial) de 30 dias após a data da fatura. O Cliente não está autorizado a deduzir do preço de compra qualquer montante com base numa alegada contracrédito. O pagamento deve ser efetuado para a conta bancária IBAN: NL58 KNAB 02569 05398 BIC: KNABNL2H da Knab, indicando o número de cliente e de fatura.
4. Se uma fatura não tiver sido integralmente paga após o termo do prazo referido no número anterior, ou se não tiver sido possível efetuar o débito direto, o Cliente deverá à Luspada, a partir do termo desse prazo, juros de mora de 2% por mês, considerando-se uma fração de mês como um mês completo.
5. O pagamento deve ser efetuado na moeda acordada, sem compensação, desconto ou suspensão por qualquer motivo.
6. Nos casos em que tal se justifique, a Luspada reserva-se o direito de não aceitar uma forma de pagamento proposta. Nesse caso, o Cliente será informado e a encomenda será enviada após pagamento antecipado.
7. Se o pagamento continuar em falta após interpelação da Luspada, esta terá também o direito de cobrar ao Cliente custos de cobrança extrajudicial.
8. Os custos de cobrança extrajudicial referidos no número anterior são:
   1. 15% do montante do capital sobre os primeiros € 2.500,00 do crédito (com um mínimo de € 40,00);
   2. 10% do montante do capital sobre os € 2.500,00 seguintes do crédito;
   3. 5% do montante do capital sobre os € 5.000,00 seguintes do crédito;
   4. 1% do montante do capital sobre os € 1.900.000,00 seguintes do crédito;
   5. 0,5% sobre o excedente do capital, até ao máximo de € 6.775,00.
9. Na falta de pagamento integral pelo Cliente, a Luspada tem o direito de resolver o Contrato, sem necessidade de interpelação adicional, mediante declaração Por escrito, ou de suspender as suas obrigações decorrentes do Contrato até que o Cliente efetue o pagamento. A Luspada dispõe igualmente do referido direito de suspensão se, antes mesmo de o Cliente entrar em incumprimento de pagamento, tiver motivos fundados para duvidar da solvabilidade do Cliente.
10. Os pagamentos efetuados pelo Cliente são imputados pela Luspada primeiro a todos os juros e custos devidos e, em seguida, às faturas vencidas há mais tempo, salvo se o Cliente declarar Por escrito, no momento do pagamento, que este se refere a uma fatura posterior.
11. O Cliente não pode compensar créditos da Luspada com eventuais contracréditos que tenha sobre a Luspada.
12. A Luspada reserva-se o direito de reter ou cancelar uma encomenda do Cliente, ou encomendas posteriores, até que a Luspada tenha confirmado o pagamento da fatura pelo Cliente na sua conta.
13. As faturas eletrónicas são enviadas para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente ao solicitar a conta empresarial. Para alterações do endereço de e-mail e do método de envio das faturas, o Cliente pode contactar o departamento Customer Contact Center da Luspada. Para faturas enviadas por correio, a Luspada reserva-se o direito de cobrar uma sobretaxa pelos custos de envio.
14. A Luspada tem o direito de exigir um pagamento antecipado de 100% a novas empresas registadas.

7. Reserva de propriedade

1. A Luspada reserva a propriedade de todos os artigos entregues e a entregar ao Cliente até ao momento em que o Cliente tenha cumprido todas as suas obrigações de pagamento perante a Luspada.
2. As obrigações de pagamento referidas no número anterior consistem no pagamento do preço de compra dos artigos, acrescido dos créditos relativos a trabalhos efetuados relacionados com a entrega e dos créditos decorrentes do incumprimento imputável ao Cliente das suas obrigações, tais como créditos de indemnização, custos de cobrança extrajudicial, juros e eventuais multas.
3. Enquanto estiverem sujeitos à reserva de propriedade, o Cliente deve conservar cuidadosamente os artigos como propriedade identificável da Luspada.
4. Enquanto os artigos entregues estiverem sujeitos a reserva de propriedade, o Cliente não poderá penhorá-los de qualquer forma nem conceder a terceiros qualquer outro direito sobre os mesmos.
5. O Cliente deve informar imediatamente a Luspada Por escrito se terceiros alegarem ter direitos de propriedade ou outros direitos sobre os artigos sujeitos a reserva de propriedade.
6. O Cliente deve assegurar um seguro empresarial ou de recheio adequado, de modo que os artigos entregues sob reserva de propriedade estejam sempre incluídos no seguro, e facultará à Luspada, à primeira solicitação, acesso à apólice de seguro e aos respetivos comprovativos de pagamento dos prémios.
7. Se o Cliente agir em violação das disposições anteriores deste artigo, ou se a Luspada invocar a reserva de propriedade, a Luspada e os seus colaboradores terão o direito irrevogável de entrar nas instalações do Cliente e retomar os artigos entregues sob reserva de propriedade. Isto não prejudica o direito da Luspada a indemnização por danos, lucros cessantes e juros, nem o direito de resolver o Contrato, sem interpelação adicional, mediante comunicação Por escrito.
8. O Cliente não pode ceder ou penhorar a terceiros quaisquer créditos sobre a Luspada, seja a que título for. Esta cláusula tem eficácia real nos termos do artigo 83.º, n.º 2 (em conjugação com o artigo 98.º) do Livro 3 do Código Civil neerlandês.

8. Defeitos, prazos de reclamação e garantia

1. A Luspada garante que os artigos entregues estão em conformidade com o Contrato, com a ressalva de que pequenos desvios aceites no setor relativamente a dimensões, pesos, quantidades, descolorações e ligeiras diferenças de cor, entre outros, não constituem incumprimento por parte da Luspada.
2. A Luspada concede uma garantia mínima de um ano para todos os aparelhos técnicos – independentemente da marca ou do tipo –, salvo indicação em contrário.
3. O Cliente deve verificar os artigos entregues no momento da entrega, devendo verificar se os mesmos estão em conformidade com o Contrato;
   1. se foram entregues os artigos corretos;
   2. se os artigos entregues correspondem ao acordado em termos de quantidade e número;
   3. se os artigos entregues cumprem os requisitos exigíveis para utilização normal e/ou fins comerciais.
4. O Cliente deve comunicar as reclamações à Luspada Por escrito no prazo de 7 dias após a entrega.
5. Se o Cliente não comunicar defeitos ou reclamações dentro dos prazos indicados, a sua reclamação não será tratada e os seus direitos caducarão.
6. As ações judiciais e meios de defesa contra a Luspada, baseados em factos que justificariam a alegação de que os artigos entregues não estão em conformidade com o Contrato, caducam após o decurso de um ano desde a entrega.
7. Qualquer pretensão do Cliente relativa aos artigos entregues caduca igualmente se:
   1. os artigos deixarem de poder ser identificados como provenientes da Luspada;
   2. os defeitos resultarem de desgaste normal, manuseamento, utilização e/ou armazenamento inadequados e/ou incorretos, ou manutenção dos artigos;
   3. o Cliente não tiver dado imediatamente à Luspada a oportunidade de investigar as reclamações e cumprir as suas obrigações;
   4. o Cliente não tiver cumprido, não atempadamente ou não devidamente, qualquer obrigação que lhe incumba.
8. As reclamações relativas a faturas devem ser apresentadas Por escrito no prazo de cinco dias úteis após a data de envio das faturas.
9. Se ficar demonstrado que os artigos não estão em conformidade com o Contrato, a Luspada poderá optar por reparar os artigos em causa mediante a sua devolução, substituí-los por artigos novos ou reembolsar o respetivo valor faturado. As presentes condições aplicam-se integralmente a esta nova entrega.
10. A Luspada concede ao Cliente o direito de devolver os Artigos o mais tardar no prazo de 14 dias após a receção, desde que os Artigos sejam devolvidos na embalagem original para uma morada aprovada pela Luspada e se encontrem em estado novo. Nesse caso, a Luspada resolve o Contrato. Salvo indicação expressa em contrário, os custos de devolução dos Artigos são da responsabilidade do Cliente.

9. Resolução

1. A Luspada tem sempre o direito de resolver o Contrato, sem necessidade de interpelação adicional, mediante comunicação Por escrito ao Cliente, no momento em que o Cliente:
   1. seja declarado insolvente ou seja apresentado um pedido de insolvência;
   2. solicite suspensão (provisória) de pagamentos;
   3. seja objeto de penhora executiva;
   4. seja colocado sob tutela ou administração;
   5. perca de qualquer outra forma a capacidade de disposição ou a capacidade jurídica relativamente ao seu património ou parte dele, incluindo a situação em que seja declarado aplicável um regime de reestruturação de dívidas.
2. O Cliente deve sempre informar o administrador de insolvência ou administrador judicial do Contrato (e do seu conteúdo) e dos presentes termos e condições gerais.

10. Privacidade

1. Cada parte é obrigada a manter confidenciais perante terceiros todos os dados de natureza confidencial, sob qualquer forma, obtidos da outra parte. As partes não utilizarão informações de conteúdo substancial em benefício próprio.
2. A Luspada inclui os dados do Cliente e os dados por ele/ela fornecidos numa base de dados. A Luspada utilizará os dados dessa base de dados em conformidade com a legislação neerlandesa de privacidade. A Luspada tem o direito de utilizar dados de nome e morada constantes dos seus ficheiros para fins comerciais, em conformidade com o disposto no primeiro número deste artigo, salvo se o Cliente tiver comunicado Por escrito à Luspada que os dados por ele/ela fornecidos não podem ser utilizados para esse fim.

11. Força maior

1. O prazo de entrega referido no artigo 5.3 é prorrogado pelo período durante o qual a Luspada estiver impedida, por força maior, de cumprir as suas obrigações.
2. Existe força maior por parte da Luspada se, após a celebração do Contrato, a Luspada ficar impedida de cumprir as suas obrigações decorrentes desse Contrato ou de proceder à respetiva preparação em consequência de guerra, perigo de guerra, guerra civil, terrorismo, motim, distúrbios, incêndio, danos causados por água, inundação, greve, ocupação de empresa, lock-out, restrições de importação e exportação, medidas governamentais, avarias em máquinas, interrupções no fornecimento de energia, tanto na empresa da Luspada como junto de terceiros dos quais a Luspada tenha de adquirir, total ou parcialmente, os materiais necessários, bem como durante o armazenamento ou transporte, sob gestão própria ou não, e por todas as outras causas que ocorram fora da culpa ou esfera de risco da Luspada.
3. Se ocorrer força maior quando o Contrato já tiver sido parcialmente executado, o Cliente tem o direito de conservar a parte dos artigos já entregue e pagar o preço de compra devido por essa parte, ou de considerar o Contrato terminado também quanto à parte já executada, com a obrigação de devolver à Luspada o que já lhe tiver sido entregue, por conta e risco do Cliente, se o Cliente puder demonstrar que a parte dos artigos já entregue deixou de poder ser utilizada eficazmente pelo Cliente em consequência da não entrega dos restantes artigos.

12. Responsabilidade

1. Na execução de um Contrato, a Luspada não é responsável por danos diretos, exceto em caso de dolo. Em caso algum a Luspada será responsável por danos indiretos, incluindo danos pessoais, perdas comerciais, perda de utilização e outros danos consequenciais, sofridos pelo Cliente devido a (eventuais) falhas ou incumprimento da Luspada na execução do Contrato. A responsabilidade da Luspada está, em qualquer caso, limitada ao montante da fatura dos artigos
2. A Luspada não pode ser responsabilizada pelo não cumprimento de desempenhos, tolerâncias ou características dos artigos, salvo se estes tiverem sido especificamente e expressamente garantidos Por escrito pela Luspada. A responsabilidade por determinar se os artigos são suficientemente adequados para a utilização pretendida pelo Cliente é do Cliente, mesmo que a Luspada tenha aconselhado o Cliente sobre a aplicação.
3. Os danos referidos neste artigo devem ser comunicados Por escrito à Luspada logo que possível, mas o mais tardar no prazo de 2 (duas) semanas após a sua ocorrência. Os danos que não forem comunicados à Luspada dentro desse prazo não serão indemnizados, salvo se o Cliente demonstrar que não lhe foi possível comunicar os danos mais cedo.
4. A Luspada não é responsável por conselhos ou recomendações prestados pela Luspada nos seus websites ou pelos seus colaboradores ou fornecedores, quer Por escrito quer verbalmente.

13. Direitos de propriedade intelectual

1. A Luspada garante que os bens por si fornecidos não infringem, enquanto tais, direitos de patente neerlandeses, direitos sobre modelos ou outros direitos de propriedade industrial ou intelectual de terceiros.
2. Se a Luspada tiver de reconhecer, ou se um tribunal neerlandês determinar numa decisão judicial já não suscetível de recurso, que um bem fornecido pela Luspada infringe direitos de terceiros conforme aqui referido, a Luspada retomará o bem em questão. O Cliente é obrigado a colaborar na devolução do bem em questão.

14. Litígios e direito aplicável

1. O Contrato celebrado entre a Luspada e o Cliente rege-se exclusivamente pelo direito neerlandês.
2. A aplicação da Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) é expressamente excluída.
3. Quaisquer litígios serão submetidos ao tribunal competente do local onde a Luspada está estabelecida, sem prejuízo de a Luspada conservar sempre o direito de submeter um litígio ao tribunal competente do local onde o Cliente está estabelecido.
4. Se o Cliente estiver estabelecido fora dos Países Baixos, a Luspada tem o direito de optar por submeter o litígio ao tribunal competente do país ou estado onde o Cliente está estabelecido.

15. Exatidão

O conteúdo deste website, bem como o conteúdo de todas as outras comunicações da Luspada na internet, foi elaborado com o maior cuidado. Contudo, a Luspada não pode oferecer garantias quanto à natureza, exatidão ou conteúdo destas informações. A Luspada não é responsável por eventuais erros ou inexatidões, nem pelas consequências da utilização das informações em causa.